O Picnic não emite relatórios para instituições governamentais.
Porém, trabalhamos com parceiros como BRLA, que seguem as leis dos lugares onde operam. Isso pode incluir a necessidade de eles informarem certas transações às autoridades fiscais.
É bom lembrar que a Picnic é uma ferramenta de tecnologia que facilita você a fazer a auto-custódia dos seus ativos digitais.
Como tal, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais e regulatórias é do próprio usuário, de acordo com a legislação do país onde reside ou realiza suas transações.
Atualmente, os informes às autoridades feito pela BRLA ou outro parceiro, podem ocorrer nas seguintes condições:
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Depósitos ou retiradas via Pix: nesse momento é informado à receita que o CPF x comprou y tokens pagando z reais.
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Conversões de BRLA<>USDT/USDC.e: apenas quando o nosso roteador escolher a rota de liquidez ampliada da BRLA, ela informará à RFB que o CPF x comprou y tokens (USDT/USDC/BRLA) pagando z tokens (USDT/USDC/BRLA).