Última atualização: 2 de setembro de 2026
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Termos e Condições — Promoção “Spread Grátis por 24h”
1. Informações gerais
1.1. A promoção “Spread Grátis por 24h” (“Campanha”) é uma iniciativa promocional oferecida pela DeFiBasket Labs Inc., sociedade constituída sob as leis das Ilhas Virgens Britânicas (“Empresa”), operadora da plataforma Picnic. Durante a Campanha, compras elegíveis de dólar digital (USDC) via Pix terão taxa Picnic, IOF e margem de spread da Picnic iguais a zero.
1.2. A Campanha será válida das 12h de quinta-feira, 3 de setembro de 2026, até as 12h de sexta-feira, 4 de setembro de 2026, sempre pelo horário de Brasília (BRT, UTC−3), salvo encerramento antecipado conforme estes Termos.
1.3. Ao participar da Campanha, o Participante declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos e Condições.
1.4. A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar a Campanha a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que isso gere direito adquirido aos Participantes.
2. Elegibilidade
2.1. Podem participar da Campanha os indivíduos que:
- possuam conta ativa na plataforma Picnic;
- tenham concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
- não tenham restrições ou pendências em sua conta; e
- estejam em conformidade com os Termos de Uso gerais do Picnic.
2.2. A Empresa poderá negar ou revogar a participação de qualquer usuário que não cumpra esses requisitos ou que utilize a Campanha de forma abusiva, fraudulenta ou incompatível com sua finalidade.
2.3. Os dados tratados para fins de elegibilidade, operação e prevenção a fraudes observarão a Política de Privacidade do Picnic e a legislação aplicável.
3. Funcionamento da Campanha
3.1. Durante a vigência da Campanha, a taxa Picnic, o IOF e a margem de spread da Picnic aplicáveis às compras elegíveis de dólar digital (USDC) via Pix serão iguais a zero.
3.2. O Participante terá acesso ao preço real do USDC disponível no mercado no momento da cotação, sem acréscimo de margem pela Picnic. O valor total em reais e a quantidade estimada de USDC serão apresentados antes da confirmação.
3.3. O ativo adquirido é dólar digital (USDC), uma stablecoin pareada ao dólar americano, e não dólar fiduciário mantido em conta bancária. O preço de mercado do USDC pode apresentar uma leve diferença em relação à cotação do dólar comercial em razão das condições do mercado de ativos digitais, incluindo oferta, demanda, liquidez e momento da execução.
3.4. A Campanha não garante equivalência com a cotação do dólar comercial, PTAX ou qualquer cotação publicada por uma fonte externa. Uma eventual diferença entre essas referências e o preço de mercado do USDC não representa spread cobrado pela Picnic: o benefício garantido pela Campanha é a ausência de margem da Picnic sobre o preço real do dólar digital disponível no mercado.
3.5. A Campanha aplica-se exclusivamente às compras elegíveis de dólares digitais realizadas via Pix durante o período indicado na cláusula 1.2. Outros meios de pagamento e operações realizadas antes ou depois desse período não estão incluídos.
3.6. A isenção será aplicada automaticamente às transações elegíveis. Não é necessário cadastro adicional nem código promocional.
4. Limites
4.1. Cada Participante poderá converter, sob os benefícios da Campanha:
- até o equivalente a US$ 10.000,00 por transação; e
- até o equivalente a US$ 10.000,00 por dia, de forma acumulada, considerando o dia-calendário no horário de Brasília.
4.2. Operações acima de qualquer desses limites não serão elegíveis ao benefício na parcela excedente e poderão ser recusadas ou processadas de acordo com as condições normais exibidas no aplicativo.
4.3. A Empresa poderá aplicar outros limites operacionais, de segurança, compliance ou liquidez já previstos na plataforma. A elegibilidade à Campanha não garante a aprovação ou execução de uma transação.
5. Cotação e preço
5.1. Para fins da Campanha, o preço aplicável será o preço de mercado do USDC disponível no momento da cotação e exibido na tela de confirmação quando o Participante aprovar a operação.
5.2. Antes da confirmação, a cotação exibirá o valor total em reais e a quantidade estimada de USDC, com taxa Picnic, IOF e margem de spread da Picnic iguais a zero.
5.3. A cotação poderá mudar até a confirmação da operação em razão das condições de mercado. Após a confirmação, será aplicado o preço apresentado ao Participante na tela de confirmação, observadas as condições e os limites informados no aplicativo.
6. Uso permitido e prevenção a abusos
6.1. A Campanha destina-se ao uso genuíno da plataforma Picnic para consumo, reserva de valor e utilização dos dólares digitais no ecossistema Picnic.
6.2. São proibidos:
- arbitragem cambial ou financeira com o benefício da Campanha;
- conversão reversa imediata com finalidade de lucro;
- uso por meio de contas de terceiros, contas duplicadas ou fraudulentas;
- criação de operações artificiais, coordenadas ou automatizadas para contornar os limites; e
- qualquer atividade que configure abuso da Campanha, fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou desvio de finalidade.
6.3. A Empresa poderá analisar o padrão de uso do Participante e solicitar informações adicionais para verificar o cumprimento destes Termos.
6.4. Em caso de indícios de abuso ou violação, a Empresa poderá recusar transações, revogar o benefício, suspender a participação ou adotar outras medidas previstas nos Termos de Uso e na legislação aplicável.
7. Disponibilidade e responsabilidade
7.1. A Campanha está sujeita à disponibilidade técnica, operacional e de liquidez. A Empresa não garante funcionamento ininterrupto nem a execução de todas as solicitações.
7.2. A Empresa não se responsabiliza por indisponibilidade temporária, força maior ou falhas de terceiros que impeçam a apresentação ou a execução de uma cotação. O Participante sempre verá o valor total e a quantidade estimada de USDC antes de confirmar uma compra elegível.
7.3. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Empresa em relação à Campanha fica limitada ao valor das taxas que seriam normalmente cobradas na transação elegível.
8. Vigência, alterações e disposições gerais
8.1. A Campanha termina automaticamente às 12h de sexta-feira, 4 de setembro de 2026, horário de Brasília, salvo se modificada, suspensa ou encerrada antecipadamente pela Empresa.
8.2. A Empresa poderá atualizar estes Termos mediante publicação da versão revisada na Central de Ajuda do Picnic.
8.3. Estes Termos são regidos pelas leis das Ilhas Virgens Britânicas.
8.4. Dúvidas devem ser encaminhadas ao suporte do Picnic pelo chat disponível no aplicativo ou pelo e-mail oi@usepicnic.com. Notificações extrajudiciais formais podem ser enviadas para legal@usepicnic.com.
8.5. Ao participar da Campanha, o Participante declara estar ciente e de acordo com todos os termos acima.
DeFiBasket Labs Inc.
BVI Company No. 2085144
English
Terms and Conditions — “Free Spread for 24 Hours” Promotion
Last updated: September 2, 2026
1. General information
1.1. The “Free Spread for 24 Hours” promotion (“Campaign”) is a promotional initiative offered by DeFiBasket Labs Inc., a company incorporated under the laws of the British Virgin Islands (“Company”), operator of the Picnic platform. During the Campaign, eligible purchases of digital dollars (USDC) through Pix will have a zero Picnic fee, zero IOF, and zero spread margin added by Picnic.
1.2. The Campaign is valid from 12:00 noon on Thursday, September 3, 2026 until 12:00 noon on Friday, September 4, 2026, in each case Brasília time (BRT, UTC−3), unless terminated earlier under these Terms.
1.3. By participating in the Campaign, the Participant represents that they have read and fully agreed to these Terms and Conditions.
1.4. The Company reserves the right to modify, suspend, or terminate the Campaign at any time without prior notice and without creating any vested right for Participants.
2. Eligibility
2.1. Individuals may participate if they:
- hold an active account on the Picnic platform;
- have completed the required identity verification process (KYC);
- have no restrictions or pending issues on their account; and
- comply with Picnic’s general Terms of Use.
2.2. The Company may deny or revoke participation by any user who fails to meet these requirements or uses the Campaign in an abusive, fraudulent, or otherwise unauthorized manner.
2.3. Data processed for eligibility, operation, and fraud-prevention purposes will be handled in accordance with Picnic’s Privacy Policy and applicable law.
3. How the Campaign works
3.1. During the Campaign period, the Picnic fee, IOF, and the spread margin added by Picnic to eligible purchases of digital dollars (USDC) through Pix will each be zero.
3.2. The Participant will have access to the actual USDC market price available at the time of the quote, with no margin added by Picnic. The total amount in Brazilian reais and the estimated amount of USDC will be shown before confirmation.
3.3. The purchased asset is a digital dollar (USDC), a stablecoin pegged to the U.S. dollar, and not fiat U.S. dollars held in a bank account. The USDC market price may differ slightly from the commercial U.S. dollar exchange rate due to digital-asset market conditions, including supply, demand, liquidity, and execution timing.
3.4. The Campaign does not guarantee equivalence with the commercial U.S. dollar exchange rate, PTAX, or any quote published by an external source. Any difference between those references and the USDC market price is not a spread charged by Picnic: the guaranteed Campaign benefit is that Picnic adds no margin to the actual digital-dollar market price available at the time.
3.5. The Campaign applies exclusively to eligible purchases of digital dollars made through Pix during the period stated in Section 1.2. Other payment methods and transactions made before or after that period are excluded.
3.6. The benefit will be applied automatically to eligible transactions. No additional registration or promotional code is required.
4. Limits
4.1. Each Participant may convert under the Campaign benefit:
- up to the equivalent of US$10,000.00 per transaction; and
- up to the equivalent of US$10,000.00 per day in the aggregate, based on the calendar day in Brasília time.
4.2. Amounts exceeding either limit are not eligible for the benefit to the extent of the excess and may be rejected or processed under the standard conditions displayed in the app.
4.3. The Company may apply other operational, security, compliance, or liquidity limits already established on the platform. Eligibility for the Campaign does not guarantee approval or execution of a transaction.
5. Quotation and price
5.1. For purposes of the Campaign, the applicable price will be the USDC market price available at the time of the quote and displayed on the confirmation screen when the Participant approves the transaction.
5.2. Before confirmation, the quote will display the total amount in Brazilian reais and the estimated amount of USDC, with a zero Picnic fee, zero IOF, and zero spread margin added by Picnic.
5.3. The quote may change until the transaction is confirmed due to market conditions. Once confirmed, the price shown to the Participant on the confirmation screen will apply, subject to the conditions and limits displayed in the app.
6. Permitted use and abuse prevention
6.1. The Campaign is intended for genuine use of the Picnic platform for consumption, store of value, and use of digital dollars within the Picnic ecosystem.
6.2. The following are prohibited:
- currency or financial arbitrage using the Campaign benefit;
- immediate reverse conversion for profit;
- use through third-party, duplicate, or fraudulent accounts;
- artificial, coordinated, or automated transactions intended to circumvent the limits; and
- any activity that constitutes Campaign abuse, fraud, money laundering, terrorist financing, or misuse of the benefit.
6.3. The Company may review a Participant’s usage pattern and request additional information to verify compliance with these Terms.
6.4. If abuse or a violation is suspected, the Company may reject transactions, revoke the benefit, suspend participation, or take other measures permitted by the Terms of Use and applicable law.
7. Availability and liability
7.1. The Campaign is subject to technical, operational, and liquidity availability. The Company does not guarantee uninterrupted availability or execution of every request.
7.2. The Company is not responsible for temporary unavailability, force majeure, or third-party failures that prevent a quote from being displayed or executed. The Participant will always see the total amount and estimated amount of USDC before confirming an eligible purchase.
7.3. To the maximum extent permitted by applicable law, the Company’s total liability in connection with the Campaign is limited to the amount of the fees that would normally have been charged on the eligible transaction.
8. Term, amendments, and general provisions
8.1. The Campaign automatically ends at 12:00 noon on Friday, September 4, 2026, Brasília time, unless modified, suspended, or terminated earlier by the Company.
8.2. The Company may amend these Terms by publishing the revised version in the Picnic Help Center.
8.3. These Terms are governed by the laws of the British Virgin Islands.
8.4. Questions should be directed to Picnic support through the in-app chat or at oi@usepicnic.com. Formal legal notices may be sent to legal@usepicnic.com.
8.5. By participating in the Campaign, the Participant acknowledges and agrees to all terms above.
DeFiBasket Labs Inc.
BVI Company No. 2085144