O Picnic não emite relatórios para instituições governamentais.

Porém, trabalhamos com parceiros como BRLA, que seguem as leis dos lugares onde operam. Isso pode incluir a necessidade de eles informarem certas transações às autoridades fiscais.

É bom lembrar que a Picnic é uma ferramenta de tecnologia que facilita você a fazer a auto-custódia dos seus ativos digitais. 

Como tal, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais e regulatórias é do próprio usuário, de acordo com a legislação do país onde reside ou realiza suas transações.

Atualmente, os informes às autoridades feito pela BRLA ou outro parceiro, ​podem ocorrer nas seguintes condições:

-   **Depósitos ou retiradas via Pix**: nesse momento é informado à receita que o CPF x comprou y tokens pagando z reais.
    
-   **Conversões de BRLA<>USDT/USDC.e**: apenas quando o nosso roteador escolher a rota de liquidez ampliada da BRLA, ela informará à RFB que o CPF x comprou y tokens (USDT/USDC/BRLA) pagando z tokens (USDT/USDC/BRLA).