Última atualização: 4 de março de 2026
Com a promoção Conversão sem Taxas, você compra dólar digital no Picnic via Pix pagando zero taxa de conversão — apenas o preço de mercado, sem spread. E ainda é possível ganhar até R$1.000 mostrando que o Picnic oferece o melhor preço. Estes Termos e Condições explicam como a promoção funciona, quem pode participar e como receber as recompensas.
1. Informações Gerais
1.1. A campanha "Conversão sem Taxas" ("Campanha") é uma iniciativa promocional global da DeFiBasket Labs Inc. ("Empresa"), operadora da plataforma Picnic. A Empresa é uma sociedade constituída sob as leis das Ilhas Virgens Britânicas. O objetivo da Campanha é subsidiar as taxas de conversão de BRL para USDC para os usuários.
1.2. A Campanha tem início em 5 de março de 2026 e pode ser encerrada a qualquer momento, a critério exclusivo da Empresa.
1.3. Ao participar da Campanha, o Participante declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos e Condições.
1.4. Esta Campanha é um programa comercial voluntário de recompensa por desempenho, sem elemento aleatório ou sorteio. A recompensa de Nível 1 é concedida com base em critério objetivo e verificável (VET superior comprovado). A recompensa de Nível 2 é concedida com base na ordem cronológica de submissão válida.
1.5. A Empresa pode modificar, suspender ou encerrar a Campanha a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito adquirido aos Participantes.
1.6. Cada usuário pode realizar compras de até US$10.000,00 por transação, respeitado um teto agregado de US$10.000,00 por mês, dentro dos termos da Campanha.
2. Elegibilidade
2.1. Podem participar da Campanha os indivíduos que:
- a) Possuam conta ativa na plataforma Picnic;
- b) Tenham concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
- c) Não tenham restrições ou pendências em sua conta;
- d) Estejam em conformidade com os Termos de Uso gerais do Picnic;
- e) Para a recompensa de R$25,00: tenham realizado ao menos uma compra de dólares digitais via Pix nos últimos 30 dias, ou realizem uma durante a vigência da Campanha;
- f) Para a recompensa de R$1.000,00: realizem efetivamente a transação comparativa no Picnic, conforme a cláusula 7.4.
2.2. A Empresa pode negar a participação a qualquer usuário que não cumpra os requisitos acima.
2.3. Os dados coletados para fins de elegibilidade são tratados conforme a Política de Privacidade da Empresa, estritamente para conformidade legal e prevenção à fraude.
3. Como a Promoção Funciona
3.1. A Promoção isenta as taxas de conversão sobre a cotação de referência de mercado selecionada pela Empresa. A Empresa utiliza provedores de dados de mercado (oráculos) de ampla aceitação, mas o preço final vinculante é exclusivamente o exibido na tela de confirmação do aplicativo.
3.2. Os ativos adquiridos na Promoção são dólares digitais (stablecoins pareadas ao dólar americano), e não dólares fiduciários.
3.3. A Promoção se aplica exclusivamente a compras de dólares digitais via Pix. Nenhum outro meio de pagamento está incluído.
3.4. A isenção é aplicada automaticamente. Não é necessário ativação, cadastro adicional ou código promocional.
3.5. A Empresa pode estabelecer limites operacionais diários ou mensais por usuário, além de um teto global de subsídio. Se o limite global mensal for atingido, a Promoção pode ser suspensa, independentemente de aviso prévio.
4. Cotação e Preço
4.1. A cotação utilizada na conversão segue estes critérios:
- Horário comercial (9h às 17h, horário de Brasília, dias úteis): cotação baseada no dólar comercial (preço spot do mercado de câmbio), provida pela parceira Pods Finance;
- Fora do horário comercial: cotação baseada no preço de mercado cripto (par BRL/USDT), que reflete o melhor preço disponível fora do expediente bancário.
4.2. O preço dos ativos digitais pode oscilar entre a solicitação e a execução da transação. A isenção de taxas (Spread Zero) aplica-se à margem da Empresa e não cobre variações de mercado. O preço final vinculante é exclusivamente o registrado no comprovante da transação após sua execução.
5. Restrições e Uso Permitido
5.1. A Promoção destina-se exclusivamente ao uso dos dólares digitais convertidos dentro do ecossistema Picnic, incluindo:
- a) Gastos em compras internacionais com o cartão Picnic;
- b) Reserva e investimento em dólares digitais dentro da plataforma.
5.2. São expressamente proibidos os seguintes usos dos dólares digitais convertidos sob a Promoção:
- a) Saque ou transferência para carteiras externas (fora do ecossistema Picnic);
- b) Arbitragem cambial ou financeira de qualquer natureza;
- c) Conversão reversa imediata (compra de dólar digital seguida de venda em curto espaço de tempo com intuito de lucro);
- d) Uso por meio de contas de terceiros ou contas fraudulentas;
- e) Qualquer atividade que configure abuso da Promoção ou desvio da sua finalidade.
5.3. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, analisar o padrão de uso do Participante para verificar a conformidade com esta Seção.
5.4. A Promoção visa o uso genuíno da plataforma para consumo e reserva de valor. Se for identificado um padrão de "looping" (por exemplo: compra via Pix, conversão e tentativa de saída por meios transversos para monetizar o spread zero), a Empresa pode estornar as operações ou suspender a conta do Participante por violação da boa-fé.
6. Perda do Benefício
6.1. A Empresa pode revogar o acesso à Promoção, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique:
- a) Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
- b) Comportamento que configure abuso ou exploração da Promoção;
- c) Atividade suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
- d) Uso incompatível com as finalidades descritas na Seção 5.
6.2. A revogação do benefício não afeta as conversões já realizadas, mas impede o Participante de utilizar a Promoção em transações futuras.
6.3. Em caso de revogação, o Participante é notificado pelo app e pode entrar em contato com o suporte para esclarecimentos.
Recompensas
A Campanha possui dois níveis independentes de recompensas.
7. Nível 1 — Prêmio de R$1.000,00
7. O Prêmio de R$1.000,00 é concedido ao primeiro e único participante que comprovar que uma instituição concorrente oferece um VET (Valor Efetivo Total) de conversão de BRL para dólar digital mais de 0,25% inferior ao VET do Picnic. A comparação deve considerar obrigatoriamente o fluxo de entrada de capital via Pix e ser feita no mesmo dia e horário, com diferença máxima de 5 minutos entre as capturas. A margem de 0,25% considera a microvolatilidade normal de mercado e garante que a comparação reflita uma diferença de preço genuína e estrutural.
7.1. Há apenas um Prêmio de R$1.000,00 disponível para toda a duração da Campanha.
7.2. O Prêmio é pago em USDC no valor equivalente a R$1.000,00, calculado pela taxa de câmbio no momento do processamento da recompensa.
7.3. Para fins desta Campanha, o VET do Picnic é o valor exibido na tela de confirmação de transação do aplicativo Picnic para uma compra de dólares digitais via Pix no valor escolhido pelo usuário, observado o valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais).
7.3.1. A comparação deve refletir o custo total para transformar o saldo em Reais disponível em conta bancária em dólares digitais na plataforma de destino. Portanto, o VET da instituição concorrente deve incluir, além do spread de câmbio, eventuais taxas de depósito, taxas de processamento ou quaisquer encargos necessários para concluir a compra.
7.3.2. O participante deve incluir na submissão uma captura de tela simultânea da tela de confirmação do aplicativo/site comparativo, com o mesmo valor, obtida no mesmo dia/hora, com diferença inferior a 5 minutos da captura do Picnic.
7.4. Como a Empresa determina a ordem de submissão válida (Nível 1):
- O timestamp nativo da postagem na plataforma de mídia social é a referência para determinar a ordem de submissão;
- Em caso de postagens simultâneas, o critério de desempate é a hora em que a cotação foi realizada na plataforma Picnic;
- A determinação da Empresa é final e vinculante;
- Para receber o prêmio de mil reais, o usuário precisa realizar efetivamente a transação comparativa no Picnic. Não basta tirar o print da cotação sem converter o valor para a conta Picnic.
7.5. Cálculo do VET: o VET (Valor Efetivo Total) representa o custo total real da operação de ponta a ponta, desde a saída dos recursos da conta bancária do usuário até o recebimento dos dólares digitais na plataforma. Ele é calculado assim:
VET = (Valor total desembolsado em BRL via Pix) ÷ (Total de USD recebido na conta de destino)
Ou seja: o VET é o custo final em BRL para cada 1 USD que efetivamente chega à conta do usuário. Ele deve incluir todas as tarifas de aporte (taxas de depósito via Pix), spreads de câmbio, taxas de rede, comissões e quaisquer outros encargos cobrados pela instituição. Um VET menor é sempre melhor para o comprador.
- Exemplo: se você transfere R$600,00 do seu banco e, após todas as taxas de depósito e conversão da plataforma, recebe líquidos USD 100,00, seu VET = R$6,00/USD.
- Valor mínimo: para fins de comparabilidade e precisão estatística, as submissões devem considerar um valor de transação mínimo de R$50,00.
- Paridade de comparação: os Participantes devem usar o mesmo valor exato de entrada em Reais (BRL) nas duas plataformas, para garantir uma comparação justa.
- Validade da tela: o VET deve refletir o valor final que o usuário efetivamente receberia, já deduzidos todos os custos de entrada e conversão, conforme exibido na tela de confirmação final da transação (o estágio imediatamente anterior à execução). Não serão aceitas cotações de "livro de ofertas" (spot price), banners de marketing ou calculadoras de estimativa que não considerem as taxas de depósito via Pix.
7.6. Instituições concorrentes elegíveis. Para que uma comparação seja válida, a instituição concorrente deve atender a todos os critérios:
- a) Ser uma instituição ou plataforma publicamente disponível e em pleno funcionamento — ou seja, qualquer pessoa pode baixar o app ou acessar o site, abrir conta, concluir o onboarding padrão e transacionar sem convite, indicação, acesso especial ou relacionamento institucional/corporativo;
- b) Exibir a taxa de varejo padrão disponível para qualquer usuário comum no momento da captura. Taxas exclusivas para clientes VIP, contas premium, private banking, clientes institucionais, contas corporativas ou usuários com condições negociadas especiais não são elegíveis;
- c) Estar em pleno funcionamento e status operacional normal no momento da captura. Taxas resultantes de erros de sistema, bugs técnicos, falhas de exibição ou qualquer mau funcionamento não se qualificam;
- d) A taxa não pode resultar de promoção por tempo limitado, cupom, código de desconto, cashback, bônus de indicação, oferta de boas-vindas ou qualquer outro incentivo temporário específico da plataforma concorrente. Apenas a taxa padrão sempre disponível para qualquer usuário é elegível;
- e) A comparação deve ser para o mesmo par de moedas (BRL para USD ou stablecoin equivalente ao USD).
7.7. Requisitos de submissão — comparação válida. Para se qualificar em qualquer nível, a submissão deve conter:
- a) Uma única captura de tela, ou imagem lado a lado claramente composta, mostrando simultaneamente a taxa do Picnic e a da instituição concorrente, com o timestamp do relógio do sistema visível em ambas as telas;
- b) Timestamp em ambas as telas dentro de no máximo 5 minutos de diferença. Capturas com diferença superior a 5 minutos são automaticamente desclassificadas;
- c) Exibição clara de: nome da plataforma ou instituição, taxa de câmbio ou custo total final para o usuário, e horário da captura (relógio do dispositivo visível);
- d) Nenhum sinal de corte, edição, sobreposição ou alteração digital de qualquer natureza;
- e) Preços coletados no máximo 24 (vinte e quatro) horas antes da publicação, com data e hora visíveis na captura;
- f) Nenhum conteúdo que ridicularize ou ofenda marcas, produtos ou serviços concorrentes. A comparação deve ser estritamente objetiva e baseada em dados;
- g) O participante é o único responsável pela veracidade, precisão e legalidade do conteúdo publicado, isentando o Picnic de qualquer responsabilidade por comparações incorretas, desatualizadas ou inadequadas;
- h) O Picnic pode não validar submissões que, a seu exclusivo critério, contenham comparações imprecisas, enganosas, depreciativas ou que possam expor o Picnic ou terceiros a riscos legais.
7.8. Como submeter:
- Publique a imagem qualificada publicamente no Twitter/X ou Instagram, no feed ou stories;
- Marque @usepicnicbr ou @usepicnic;
- O timestamp registrado pela plataforma de mídia social é o horário oficial de participação. A janela de 5 minutos aplica-se aos timestamps visíveis nas capturas (relógio do dispositivo), não ao horário de publicação na rede social. Garanta que o relógio do dispositivo esteja sincronizado com o horário oficial;
- Para validação da conta e processamento da recompensa, após publicar a postagem qualificada, envie uma mensagem direta (DM) privada para o perfil oficial @usepicnicbr no X ou Instagram contendo: (i) o link direto para a postagem pública; e (ii) seu picnic.name cadastrado na conta Picnic.
8. Nível 2 — Recompensa de R$25,00
8. Recompensa de R$25,00, equivalente a R$25,00 em USDC.
8.1. As primeiras 100 (cem) submissões válidas no Twitter/X e no Instagram que apresentem uma comparação lado a lado válida (conforme estes Termos) recebem, cada uma, o equivalente a R$25,00 em USDC.
8.2. A recompensa de R$25,00 é limitada a uma submissão por usuário, em todas as redes sociais combinadas.
8.3. A recompensa de R$25,00 não exige que o Participante supere o VET do Picnic por qualquer margem. Uma comparação válida e legítima, conforme descrito, é suficiente.
8.4. Para ser elegível à recompensa de R$25,00, o usuário precisa ter no mínimo 200 seguidores no Instagram ou no X, e o perfil deve ser público.
8.5. A recompensa de Nível 2 está disponível para as primeiras 100 (cem) submissões válidas no total, independentemente da plataforma. Ao atingir 100 submissões válidas, o Nível 2 é encerrado automaticamente e anunciado nos canais oficiais.
8.6. A submissão deve conter preços coletados no máximo 24 (vinte e quatro) horas antes da publicação, com data e hora visíveis na captura. Além disso:
- a) Nenhum conteúdo que ridicularize ou ofenda marcas, produtos ou serviços concorrentes. A comparação deve ser estritamente objetiva e baseada em dados;
- b) O participante é o único responsável pela veracidade, precisão e legalidade do conteúdo publicado, isentando o Picnic de qualquer responsabilidade por comparações incorretas, desatualizadas ou inadequadas;
- c) O Picnic pode não validar submissões que, a seu exclusivo critério, contenham comparações imprecisas, enganosas, depreciativas ou que possam expor o Picnic ou terceiros a riscos legais.
8.7. Como submeter:
- Publique a imagem qualificada publicamente no Twitter/X ou Instagram, no feed ou stories;
- Marque @usepicnicbr ou @usepicnic;
- O timestamp registrado pela plataforma de mídia social é o horário oficial de participação. A janela de 5 minutos aplica-se aos timestamps visíveis nas capturas (relógio do dispositivo), não ao horário de publicação na rede social. Garanta que o relógio do dispositivo esteja sincronizado com o horário oficial;
- Para validação da conta e processamento da recompensa, após publicar a postagem qualificada, envie uma DM privada para o perfil oficial @usepicnicbr no X ou Instagram contendo: (i) o link direto para a postagem pública; e (ii) seu picnic.name cadastrado na conta Picnic.
8.8. É estritamente proibida a criação de múltiplas contas no Picnic, perfis falsos em redes sociais ou qualquer outro mecanismo para aumentar artificialmente o número de submissões. O Picnic pode desqualificar, a seu exclusivo critério, qualquer submissão que razoavelmente suspeite ser fraudulenta, automatizada ou de má-fé, incluindo todas as submissões vinculadas ao mesmo indivíduo, dispositivo, endereço de IP ou residência.
8.9. As recompensas são pagas em USDC com base na taxa de câmbio no momento do processamento. O Picnic não se responsabiliza por variações cambiais antes ou após esse momento. O participante reconhece que valores de criptomoedas podem variar e renuncia a quaisquer reclamações decorrentes dessa variação.
8.10. As submissões são classificadas e validadas estritamente pela data e hora em que são recebidas e confirmadas pelo sistema interno do Picnic, que constitui o único registro oficial para determinar as primeiras 100 (cem) submissões válidas. Em caso de disputa, prevalecem os registros do Picnic.
8.11. A participação no programa de recompensas é restrita a maiores de 18 (dezoito) anos no momento da submissão. Submissões feitas por ou em nome de menores de idade são automaticamente desqualificadas e nenhuma recompensa é concedida.
8.12. Os participantes são os únicos responsáveis por garantir que suas submissões cumpram os termos de uso do Twitter/X e do Instagram. O Picnic não se responsabiliza por remoção de conteúdo, suspensão de conta ou penalidade imposta por essas plataformas ao participante.
8.13. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Picnic perante qualquer participante nesta campanha limita-se estritamente ao valor da recompensa aplicável à submissão válida do participante. O Picnic não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da participação ou da impossibilidade de participar.
8.14. Todas as decisões sobre validade das submissões, elegibilidade e interpretação da campanha são de competência exclusiva do Picnic e são definitivas e vinculantes. Ao realizar uma submissão, o participante concorda integralmente com estes termos.
9. Regras Antifraude e de Integridade
9.1. As ações a seguir resultam em desclassificação imediata e podem resultar em suspensão permanente da conta:
- a) Submissão de capturas de tela manipuladas, editadas ou digitalmente alteradas;
- b) Uso de software de manipulação de timestamp, ferramentas de desenvolvedor ou qualquer recurso que falsifique o horário ou a taxa exibida;
- c) Taxas resultantes de bugs de sistema, erros técnicos, falhas de exibição ou mau funcionamento da plataforma concorrente;
- d) Taxas de plataformas não acessíveis publicamente a todos (VIP, institucional, corporativo ou por convite);
- e) Taxas obtidas por campanhas promocionais, códigos de desconto, bônus de boas-vindas, programas de indicação ou qualquer oferta temporária não padrão da plataforma concorrente;
- f) Múltiplas submissões do mesmo usuário em contas diferentes;
- g) Submissões coordenadas ou artificiais para manipular a ordem de participação ou o resultado da competição;
- h) Qualquer submissão que deturpe tarifas, spreads ou custos totais da transação.
9.2. A Empresa pode solicitar evidências adicionais para validar qualquer submissão, incluindo comprovantes de transação, capturas de tela da conta ou confirmações de taxa em tempo real. A não apresentação das evidências em até 48 horas resulta em desclassificação.
9.3. A decisão de revisão de fraude da Empresa é final. Não são aceitas contestações relativas a submissões desclassificadas.
9.4. Qualquer tentativa de fraude na Campanha pode ser comunicada às autoridades competentes.
10. Pagamento do Prêmio
10.1. Todos os prêmios são pagos exclusivamente em USDC na carteira Picnic vinculada à conta verificada do Participante.
10.2. O equivalente em USDC é calculado pela taxa de mercado vigente no momento do processamento do pagamento.
10.3. As recompensas validadas são processadas em até 10 dias úteis após a confirmação da validação.
10.4. Os Participantes são os únicos responsáveis por eventuais impostos sobre os prêmios recebidos, conforme as leis de sua jurisdição. O Picnic recomenda consultar um contador quanto às obrigações fiscais e não realiza retenção na fonte sobre os prêmios desta Campanha.
10.5. Não é permitida nenhuma alternativa de prêmio, equivalente em dinheiro fiduciário ou transferência de prêmio a terceiros.
11. Limitações e Isenções de Responsabilidade
11.1. A Empresa não garante que seu valor será sempre o mais baixo disponível no mercado. A Campanha é um desafio genuíno, sujeito à margem de segurança de 0,25% definida acima.
11.2. A Empresa não se responsabiliza por:
- a) Falhas técnicas em plataformas de mídia social que impeçam ou atrasem submissões;
- b) Oscilações no preço do dólar ou variações cambiais entre o momento da consulta, da submissão, da validação ou após a conversão;
- c) Perdas decorrentes da participação ou não participação na Campanha;
- d) Atrasos causados por processadores de pagamento terceiros;
- e) Indisponibilidade temporária do serviço por motivos técnicos ou de força maior;
- f) Eventuais custos cobrados por instituições intermediárias fora do controle da Empresa.
11.3. A responsabilidade total da Empresa em relação à Promoção limita-se ao valor do spread que seria normalmente cobrado na transação.
11.4. Os participantes são os únicos responsáveis por declarar e recolher quaisquer impostos, taxas ou contribuições devidos sobre as recompensas recebidas, em conformidade com a legislação tributária aplicável. O Picnic não assume qualquer obrigação tributária em nome dos participantes.
12. Vigência e Encerramento
12.1. A Campanha tem início em 5 de março de 2026, com vigência indeterminada, sujeita a encerramento a critério exclusivo da Empresa.
12.2. A Campanha é encerrada automaticamente para o Nível 1 após a concessão do Grande Prêmio. O Nível 2 permanece aberto até atingir o limite de 100 submissões.
12.3. A Empresa pode encerrar a Campanha a qualquer momento, inclusive antes da concessão do Prêmio de R$1.000,00, sem obrigação de compensação a qualquer Participante.
13. Modificações
13.1. A Empresa pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma Picnic e nos canais oficiais de mídia social.
13.2. A continuidade da participação após qualquer modificação constitui aceitação dos termos atualizados.
14. Disposições Gerais
14.1. O Picnic pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou encerrar a Campanha, bem como alterar os critérios de elegibilidade ou o valor das recompensas, não gerando ao Participante qualquer direito adquirido.
14.2. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis das Ilhas Virgens Britânicas.
14.3. Eventuais dúvidas ou controvérsias devem ser encaminhadas primeiramente ao suporte do Picnic.
14.4. Esta Campanha é uma iniciativa global e não está restrita a nenhuma jurisdição ou país específico.
14.5. Ao participar da Campanha, o Participante declara estar ciente e de acordo com todos os termos acima.
DeFiBasket Labs Inc.
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