## 1. Objeto e partes

Estes termos específicos ("Termos Específicos") regem o acesso, por meio da plataforma Picnic, a tokens emitidos por terceiros que acompanham a variação econômica de ações, fundos negociados em bolsa e outros ativos negociados no exterior (os "Tokens"). Eles são celebrados entre você (o "Usuário") e a DeFiBasket Labs Inc., sociedade constituída nas Ilhas Virgens Britânicas ("PICNIC") e complementam os Termos de uso do Picnic.

## 2. O que são os Tokens

2.1. Os Tokens são emitidos, lastreados, administrados e resgatados exclusivamente a partir das Ilhas Virgens Britânicas e segundo os termos, a documentação e as restrições do Emissor (Ondo Finance).

2.2. O Token não confere ao Usuário a propriedade do ativo subjacente nem direitos de acionista ou cotista, como voto, dividendos ou participação em assembleias. O Token representa um direito do Usuário perante o Emissor, nos termos definidos por este. O valor, a liquidez e o resgate do Token dependem do Emissor e dos mercados em que o ativo subjacente é negociado.

2.3. Segundo os Termos do Emissor, os Tokens são estruturados sob a lei das Ilhas Virgens Britânicas. A qualificação jurídica dos Tokens na jurisdição do Usuário pode ser diferente e cabe ao Usuário avaliá-la antes de adquiri-los.

## 3. Papel do PICNIC

3.1. O PICNIC fornece a interface por meio da qual o Usuário visualiza informações sobre os Tokens e prepara, autoriza e transmite as suas próprias transações. O PICNIC não é emissor, distribuidor, agente, corretor, consultor, gestor, custodiante ou contraparte dos Tokens, não os adquire, vende ou mantém por conta do Usuário e não atua em nome nem por conta do Usuário ou do Emissor.

3.2. A exibição dos Tokens na plataforma não constitui oferta, distribuição, solicitação, promoção, recomendação ou convite do PICNIC, em nenhuma jurisdição. O PICNIC não presta aconselhamento financeiro, jurídico ou tributário, não avalia a adequação dos Tokens ao perfil do Usuário e não assume dever fiduciário perante ele.

3.3. As taxas eventualmente cobradas pelo PICNIC pelo uso da interface são exibidas antes da autorização da transação e cobradas na própria transação autorizada pelo Usuário. Taxas do Emissor, de protocolos e de rede são distintas e não são definidas pelo PICNIC.

## 4. Elegibilidade e jurisdição

4.1. Os Tokens são ofertados pelo Emissor a partir das Ilhas Virgens Britânicas e não se destinam a pessoas localizadas em jurisdições nas quais a sua oferta, aquisição ou manutenção seja restrita ou dependa de registro, autorização ou licença.

4.2. O Usuário declara que: (a) não é pessoa dos Estados Unidos (US person) nem reside no Brasil; (b) não é pessoa restrita segundo os Termos do Emissor nem consta de listas de sanções aplicáveis; (c) verificou, por sua conta e risco, que é elegível a adquirir, manter e resgatar os Tokens segundo as leis a que está sujeito; e (d) atua em nome próprio e por conta própria, com recursos de origem lícita.

4.3. O PICNIC pode, a qualquer tempo, restringir o acesso aos Tokens conforme a jurisdição, as declarações, as informações disponíveis ou as exigências do Emissor, sem que isso afete os Tokens já mantidos na Carteira do Usuário. A declaração falsa ou a mudança de circunstância não comunicada são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

## 5. Aquisição, manutenção e resgate

5.1. A aquisição e a alienação de Tokens ocorrem por transações autorizadas pelo Usuário com a sua Passkey ou carteira externa, executadas pelo Emissor, por protocolos descentralizados ou por provedores de liquidez de terceiros, conforme indicado na interface. Os Tokens adquiridos são registrados na Carteira do Usuário.

5.2. Preços e cotações exibidos são estimativas obtidas de terceiros e podem diferir do preço executado e do preço do ativo subjacente, inclusive fora do horário de negociação do mercado de origem. Transações transmitidas à rede são irreversíveis.

5.3. O resgate, a emissão e a conversão dos Tokens pelo Emissor seguem exclusivamente os Termos do Emissor e podem depender de cadastro e verificação de identidade do Usuário diretamente perante o Emissor, de valores mínimos, de horários e de disponibilidade do ativo subjacente. O PICNIC não garante a existência, o prazo ou as condições de resgate.

5.4. Eventos relativos ao ativo subjacente, como desdobramentos, grupamentos, dividendos, cancelamento de listagem, fusões e suspensões, são tratados exclusivamente conforme os Termos do Emissor. O Emissor pode suspender ou descontinuar um Token, e o PICNIC pode deixar de exibi-lo na interface, sem que isso afete a titularidade do Usuário sobre o Token.

5.5. O Usuário deve conferir regularmente o histórico de operações e comunicar ao suporte, sem demora, qualquer operação que não reconheça. Pedidos relativos a emissão, resgate ou eventos do ativo subjacente devem ser dirigidos ao Emissor, nos prazos e pelos procedimentos deste.

## 6. Riscos

Além dos riscos descritos na Declaração de riscos do Picnic, o Usuário reconhece e aceita que os Tokens estão sujeitos a: (a) risco de crédito e de insolvência do Emissor e dos custodiantes por ele contratados, caso em que o Usuário pode não recuperar o valor aplicado; (b) descolamento entre o preço do Token e o do ativo subjacente; (c) baixa liquidez, suspensão de negociação, de emissão ou de resgate e descontinuação do Token; (d) alterações nos Termos do Emissor e nas leis aplicáveis, inclusive restrições supervenientes de elegibilidade; (e) falhas, vulnerabilidades e ataques em contratos inteligentes, redes blockchain e provedores de terceiros; (f) variação do ativo subjacente e do câmbio, que pode resultar na perda total do valor aplicado; e (g) tratamento tributário incerto ou desfavorável na jurisdição do Usuário. Nenhum rendimento, retorno ou resultado é prometido ou garantido pelo PICNIC ou, salvo disposição expressa nos Termos do Emissor, pelo Emissor.

## 7. Responsabilidade e indenização

7.1. O PICNIC não responde por atos, omissões, insolvência, suspensão ou alteração dos Termos do Emissor; por decisões de protocolos ou provedores de terceiros; por perdas decorrentes de inelegibilidade, de declaração falsa ou da aquisição de Tokens em violação das leis a que o Usuário está sujeito; nem por variação de preço, liquidez ou resgate dos Tokens. Aplicam-se as limitações e exclusões de responsabilidade dos Termos de uso.

7.2. O Usuário indenizará e manterá indene o PICNIC, seus administradores e colaboradores por qualquer demanda, perda, multa ou despesa, inclusive honorários advocatícios razoáveis, decorrente da violação destes Termos Específicos, da falsidade das declarações da Cláusula 4 ou da violação de lei aplicável pelo Usuário.

## 8. Tributos

O Usuário é o único responsável por apurar, declarar e recolher os tributos incidentes sobre a aquisição, a manutenção, a alienação e o resgate dos Tokens, e por cumprir as obrigações acessórias que lhe caibam. O PICNIC não presta consultoria tributária e prestará informações a autoridades fiscais quando exigido pelas normas que lhe sejam aplicáveis.

## 9. Dados e registro do aceite

O PICNIC registra a versão destes Termos Específicos aceita pelo Usuário, a data e a hora do aceite e os dados técnicos da confirmação, e pode compartilhar com o Emissor as informações necessárias à emissão, ao resgate ou ao cumprimento das obrigações do Emissor, nos termos da Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do Picnic.

## 10. Disposições finais

10.1. O PICNIC pode alterar estes Termos Específicos, e pode encerrar a disponibilização dos Tokens na interface a qualquer tempo, sem que isso afete os Tokens já mantidos na Carteira do Usuário.

10.2. Estes Termos Específicos são regidos pelas leis das Ilhas Virgens Britânicas, com foro exclusivo nas Ilhas Virgens Britânicas, observado o procedimento prévio de resolução amigável dos Termos de uso. Em caso de divergência entre versões em idiomas diferentes, prevalece a versão em português.